PROCESSO Nº SEI-150015/002376/2022

PA R T E S: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através do PROEIS.

O B J E TO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a atuação da SEPM em apoio as atividades da IOERJ, com vistas a permitir que a SEPM, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, permita a maior segurança dos serviços prestados pela IOERJ, tranquilidade dos seus funcionários, colaboradores e usuários.

PRAZO: 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual (is) período(s), a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo.

VA L O R: R$ 1.052.693,04 (um milhão, cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e três reais e quatro centavos).

F U N D A M E N TO: Conforme a Lei nº 13.675/18, a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, para os fins que específica.

DATA DA ASSINATURA: 22.08.2022.